O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região é responsável por julgar ações trabalhistas na
região centro-oeste do Brasil. Ao longo dos anos, tem sido observado um aumento no número de processos
trabalhistas relacionados a questões como, aviso prévio; hora extra e multa de 40% do FGTS que dominam o
ranking dos pedidos trabalhistas até março de 2023.
Com o objetivo de enfrentar essa situação, o TRT 18º Região tem implementado medidas para
aprimorar a gestão dos processos e evitar a reincidência de problemas. Por esta razão tem incentivado a
adoção do compliance trabalhista pelas empresas, como uma medida resolutiva.
O compliance trabalhista consiste em um conjunto de práticas e procedimentos que visam garantir
o cumprimento das normas trabalhistas e prevenir a ocorrência de problemas que possam resultar em
processos judiciais.
Quais os benefícios da empresa aderir a esse sistema ?
Adotar o Compliance Trabalhista significa que a empresa está comprometida em cumprir com suas
obrigações legais e éticas, buscando garantir um ambiente de trabalho seguro e justo para seus colaboradores
e, consequentemente, reduzir o número de processos judiciais em tramitação.
A introdução desse sistema de organização na empresa se inicia com um levantamento histórico, uma
espécie de auditoria, para analisar se já houve alguma infração legal, quais as leis e regulamentos que a
atividade deve seguir, e se as práticas corporativas estão em consonância com eles, quais os possíveis riscos,
como são as condutas dos funcionários e por fim cria políticas e regras aos colaboradores.
Em geral, o programa é implementado buscando a participação direta da direção da empresa,
designando um responsável pelo programa de compliance trabalhista. Após a divulgação e criação do comitê
responsável, deve ser efetivamente implantado o compliance levando em conta a atuação econômica da
empresa e suas peculiaridades.
Em resumo, a adesão ao Compliance Trabalhista traz diversos benefícios para as empresas, incluindo
a redução de multas, melhoria na imagem da empresa, aumento da produtividade, redução da rotatividade de
funcionários e aumento da competitividade no mercado. Portanto, é uma prática altamente recomendada para
empresas que desejam crescer de forma ética e sustentável trazendo diretamente a segurança da prevenção
quanto a qualquer reclamação trabalhista.
A quem recorrer para a implantação do sistema compliance?
O cumprimento das normas legais é um aspecto fundamental para a manutenção da legalidade e da
integridade da empresa. A legislação trabalhista é ampla e complexa, o que pode tornar difícil para as empresas
manterem-se atualizadas e em conformidade com as leis e regulamentações. Por isso, é importante contar com
a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para garantir o melhor resultado.
– Lais de Oliveira Silva
