Nesta terça-feira , dia 9 de janeiro de 2024, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que irá decidir ainda esse mês a respeito da tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Sobre o que se trata essa MP?
Essa Medida Provisória visa alterar a desoneração da folha de pagamentos ajustando (para mais) a carga tributária imposta sobre as empresas.
O que é uma desoneração?
A desoneração da folha de pagamentos ocorre quando as empresas têm a opção de substituir a contribuição patronal previdenciária por um percentual sobre a receita bruta, mecanismo que incentiva a contratação de empregados.
Vamos deixar claro que, no cenário atual 17 setores da economia brasileira são beneficiados com essa desoneração, que foi instituída em 2012 e prorrogado por meio da Lei 14.784, de 2023 para até o final de 2027, e estão pagando alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Até aqui bacana, mas por que essa medida foi publicada? E o que a aprovação dessa MP mudaria?
A medida foi proposta pelo ministro Fernando Haddad para limitar a desoneração existente, uma vez que o objetivo do governo é aumentar a arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
O impacto trabalhista nas empresas pode ser significativo, uma vez que conforme mencionado acima a desoneração da folha é muitas vezes considerada uma ferramenta para estimular a geração de empregos.
Neste sentido, trago à baila a fala do Vice-líder do governo na Casa, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que afirmou que a reoneração: “pode ser um tiro no pé”. Para ele, o fim do benefício pode gerar um “desemprego gigantesco” no país.
Com a limitação da desoneração, as empresas podem enfrentar um aumento nas contribuições trabalhistas, o que pode afetar suas decisões de contratação e folha de pagamento. Isso pode gerar um impacto direto na competitividade das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
É crucial que as empresas compreendam as mudanças nas políticas tributárias e avaliem o impacto nas suas operações e na gestão de recursos humanos.
Além disso, é possível que o governo adote medidas compensatórias ou de incentivo a outros aspectos do ambiente de negócios para mitigar os possíveis efeitos negativos da limitação da desoneração da folha.
E aí, já sabia dessa informação? Deixe aqui nos comentários o que acha dessa possível mudança.
